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Processo T-441/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2017. Tetra Pharm (1997) Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-10-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0441

Processo T-441/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2017. Tetra Pharm (1997) Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de Oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia SeboCalm – Marca nominativa anterior da União Europeia Sebotherm – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-441/16.