Diário da República

Portaria n.º 119/96

Diário da República n.º 90/1996, Série I-B de 1996-04-16

1996-04-16 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 90/1996, Série I-B de 1996-04-16 · Diário da República

Altera o n.º 6.º da Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário)