Diário da República

Decreto-Lei n.º 302/97

Diário da República n.º 255/1997, Série I-A de 1997-11-04

1997-11-04 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 255/1997, Série I-A de 1997-11-04 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 93/97 , de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio