Diário da República
Portaria n.º 177/2012
Diário da República n.º 106/2012, de 31 de maio de 2012
Quarta alteração à Portaria n.º 187/2009 , de 20 de fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul
Fonte: Diário da República · Abrir original