Diário da República

Despacho Normativo n.º 304/79

Diário da República n.º 226/1979, de 29 de setembro de 1979

1979-09-29 · Ministério da Cultura e da Ciência - Secretaria de Estado da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado · Diário da República n.º 226/1979, de 29 de setembro de 1979 · Diário da República

Esclarece dúvidas acerca da interpretação do Decreto-Lei n.º 340/77, de 19 de Agosto (estabelece a estruturação orgânica da Secretaria de Estado da Cultura)