Diário da República

Aviso n.º 363/2005

Diário da República n.º 198/2005, Série I-A de 2005-10-14

2005-10-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 198/2005, Série I-A de 2005-10-14 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 23 de Março de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Suécia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 4 de Fevereiro de 2005