Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 1402/2001

Diário da República n.º 285/2001, Série I-B de 2001-12-11

2001-12-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 285/2001, Série I-B de 2001-12-11 Diário da República

Define quais as zonas e as culturas atingidas que poderão ser contempladas pelo regime de concessão da moratória de reembolso de capital às entidades agrícolas atingidas pela queda de granizo que ocorreu em Agosto de 2001

Fonte: Diário da República · Abrir original