Diário da República
Portaria n.º 1402/2001
Diário da República n.º 285/2001, Série I-B de 2001-12-11
Define quais as zonas e as culturas atingidas que poderão ser contempladas pelo regime de concessão da moratória de reembolso de capital às entidades agrícolas atingidas pela queda de granizo que ocorreu em Agosto de 2001
Fonte: Diário da República · Abrir original