Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/M

Diário da República n.º 188/1998, Série I-A de 1998-08-17

1998-08-17 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 188/1998, Série I-A de 1998-08-17 · Diário da República

Estabelece o regime jurídico de um curso de formação profissional qualificante com duração de um ano, destinado a jovens que tenham concluído um curso de ensino secundário regular ou recorrente predominantemente orientado para o prosseguimento de estudos