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Processo C-819/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de julho de 2019. Next design+produktion GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181...
Processo C-819/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de julho de 2019. Next design+produktion GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Critérios de apreciação do caráter distintivo — Semelhança fonética dos sinais em conflito — Marca figurativa NUUNA.
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