Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-30/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de abril de 2021. Diskrimineringsombudsmannen contra Braathens Regional Aviation AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen...

2021-04-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62019CJ0030

Processo C-30/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de abril de 2021. Diskrimineringsombudsmannen contra Braathens Regional Aviation AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen. Reenvio prejudicial — Igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica — Diretiva 2000/43/CE — Artigo 7.o — Defesa dos direitos — Artigo 15.

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