Diário da República

Portaria n.º 961/98

Diário da República n.º 260/1998, Série I-B de 1998-11-10

1998-11-10 · Ministério do Ambiente · Diário da República n.º 260/1998, Série I-B de 1998-11-10 · Diário da República

Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autorização prévia das operações de armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos industriais, resíduos sólidos urbanos ou outros tipos de resíduos