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Processo C-540/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de setembro de 2019. HX contra Conselho da União Europeia...

2019-09-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0540

Processo C-540/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de setembro de 2019. HX contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas tomadas contra a República Árabe Síria — Medidas dirigidas contra mulheres e homens de negócios influentes que exercem as suas atividades na Síria — Prova da justeza da inscrição nas listas. Processo C-540/18 P.