Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-131/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010. Farmeco AE Dermokallyntika contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2010-10-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0131

Processo T-131/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010. Farmeco AE Dermokallyntika contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca Comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX - Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX -Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Atentado ao prestígio - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

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