Diário da República

Aviso n.º 12/2006

Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09

2006-01-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 · Diário da República

Torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Junho de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, com uma declaração