Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 14/2019

Diário da República n.º 34/2019, de 18 de fevereiro de 2019

2019-02-18 · Presidência da República · Diário da República n.º 34/2019, de 18 de fevereiro de 2019 · Diário da República

Ratifica o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa em 30 de abril de 2010