Diário da República
Portaria n.º 1164/90
Diário da República n.º 276/1990, Série I de 1990-11-29
Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas aos requisitos de natureza hígio-sanitária aplicáveis aos produtos à base de carne quando destinadas às trocas intracomunitárias
Fonte: Diário da República · Abrir original