Diário da República

Portaria n.º 159/90

Diário da República n.º 47/1990, Série I de 1990-02-24

1990-02-24 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 47/1990, Série I de 1990-02-24 · Diário da República

Sujeita várias praias do continente ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 960/85, de 27 de Dezembro