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Processo C-82/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de maio de 2018. K.A. e o. contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen...
Processo C-82/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de maio de 2018. K.A. e o. contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen. Reenvio prejudicial — Controlo das fronteiras, asilo, imigração — Artigo 20.o TFUE — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 7.o e 24.o — Diretiva 2008/115/CE — Artigos 5.o e 11.
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