Diário da República

Aviso n.º 252/98

Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998

1998-11-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 · Diário da República

Torna público que Malta aceitou, em 1 de Maio de 1997, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança