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Processo T-1060/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de junho de 2025. Delta-Sport Handelskontor GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-1060/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de junho de 2025. Delta-Sport Handelskontor GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma máscara de mergulho — Motivos de nulidade — Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Falta de caráter singular — Artigo 4.
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