Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 44/2005

Diário da República n.º 111/2005, Série I-A de 2005-06-09

2005-06-09 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 111/2005, Série I-A de 2005-06-09 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 85/2005, que estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/76/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 28 de Abril de 2005