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Processo C-178/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de dezembro de 2017. Impresa di Costruzioni Ing. E. Mantovani SpA e Guerrato SpA contra Provincia autonoma di Bolzano e o...
Processo C-178/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de dezembro de 2017. Impresa di Costruzioni Ing. E. Mantovani SpA e Guerrato SpA contra Provincia autonoma di Bolzano e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Contratos de empreitada de obras públicas — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 45.o, n.
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