Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16/2002

Diário da República n.º 79/2002, Série I-A de 2002-04-04

2002-04-04 · Presidência da República · Diário da República n.º 79/2002, Série I-A de 2002-04-04 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 46, de 23 de Fevereiro de 2002