Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 31/2020

Diário da República n.º 175/2020, de 8 de setembro de 2020

2020-09-08 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2020, de 8 de setembro de 2020 Diário da República

Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de adesão e procedeu à emissão de uma declaração ao Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia a 26 de março de 1999

Fonte: Diário da República · Abrir original