Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 15-A/2021

Suplemento do Diário da República n.º 9/2021

2021-01-14 Agricultura Suplemento do Diário da República n.º 9/2021 Diário da República

Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017 , de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019 , de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019 , de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020 , de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023

Fonte: Diário da República · Abrir original