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Processo T-829/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de março de 2019. Coesia SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-829/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de março de 2019. Coesia SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa duas curvas vermelhas oblíquas — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.
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