Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-A/96

Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31

1996-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/96, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que estabelece normas de execução do orçamento da segurança social para 1996, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 14 de Agosto de 1996