Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-138/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de março de 2016. Teva Pharma BV e Teva Pharmaceuticals Europe BV contra Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Recurso — Medicamentos órfãos — Regulamento (CE) n...

2016-03-03 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62015CJ0138

Processo C-138/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de março de 2016. Teva Pharma BV e Teva Pharmaceuticals Europe BV contra Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Recurso — Medicamentos órfãos — Regulamento (CE) n.° 141/2000 — Regulamento (CE) n.° 847/2000 — Recusa de autorização de colocação no mercado da versão genérica do medicamento órfão mesilato de imatinibe. Processo C-138/15 P.

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