Diário da República

Portaria n.º 115-A/2011

Suplemento do Diário da República n.º 59/2011

2011-03-24 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território · Suplemento do Diário da República n.º 59/2011 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 143/2009 , de 5 de Fevereiro, que define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)