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Regulamento de Execução (UE) 2021/464 da Comissão de 17 de março de 2021 relativo à não aprovação do extrato de pimenta-de-caiena de Capsicum annuum L. var. annuum, grupo longum, como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n...

2021-03-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0464

Regulamento de Execução (UE) 2021/464 da Comissão de 17 de março de 2021 relativo à não aprovação do extrato de pimenta-de-caiena de Capsicum annuum L. var. annuum, grupo longum, como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)