Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 47/2005

Diário da República n.º 112/2005, Série I-A de 2005-06-14

2005-06-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 112/2005, Série I-A de 2005-06-14 · Diário da República

De ter sido rectificado o Aviso n.º 202/2005 , de 9 de Maio, que torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República de Cabo Verde para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada na cidade da Praia em 10 de Abril de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de Maio de 2005