Jorge Adriano Carlos Advogado
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 26 de novembro de 2014. Gustav Eklund contra Comissão Europeia...

2014-11-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0057

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 26 de novembro de 2014. Gustav Eklund contra Comissão Europeia. - Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Despesas recuperáveis — Despesas indispensáveis — Honorários pagos por uma instituição ao seu advogado — Obrigação de o recorrente vencido suportar esses honorários — Proteção jurisdicional efetiva — Direito de acesso a um tribunal. Processo F‑57/11 DEP.

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