Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 18/2003

Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21

2003-11-21 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 270/2003, Série I-A de 2003-11-21 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/112/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 2003