Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 49/97
Diário da República n.º 167/1997, Série I-A de 1997-07-22
Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar dos Pedidos Pendentes no Ministério da Educação ou Objecto de Decisão nos Últimos Doze Meses para Reconhecimento ou Autorização e Funcionamento de Instituições ou Cursos do Ensino Superior Particular e Cooperativo
Fonte: Diário da República · Abrir original