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Processo C-304/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de setembro de 2018. Helga Löber contra Barclays Bank plc. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n...

2018-09-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0304

Processo C-304/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de setembro de 2018. Helga Löber contra Barclays Bank plc. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competência judiciária em matéria civil e comercial — Competências especiais — Artigo 5.