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Processo C-128/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de março de 2019. República da Polónia contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia...
Processo C-128/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de março de 2019. República da Polónia contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Diretiva (UE) 2016/2284 — Redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos — Adoção de atos de direito da União — Decurso do processo legislativo — Artigo 4.o, n.
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