Diário da República
Portaria n.º 273-A/2020
Suplemento do Diário da República n.º 230/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018 , de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019 , de 12 de setembro, ou pela Portaria n.º 1325/2008 , de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 1247/2009 , de 13 de outubro, e 166/2012 , de 22 de maio
Fonte: Diário da República · Abrir original