Diário da República
Portaria n.º 1028/2004
Diário da República n.º 186/2004, Série I-B de 2004-08-09
Transfere para a Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) as competências atribuídas anteriormente à Comissão Técnica de Medicamentos, bem como à Comissão de Farmacovigilância, regendo-se em termos de composição e funcionamento pela Portaria n.º 72/96, de 7 de Março
Fonte: Diário da República · Abrir original