Diário da República

Declaração de Retificação n.º 7/2020

Diário da República n.º 34/2020, de 18 de fevereiro de 2020

2020-02-18 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 34/2020, de 18 de fevereiro de 2020 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 2/2020 , do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019 , de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020