Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9/2005

Diário da República n.º 45/2005, Série I-A de 2005-03-04

2005-03-04 · Presidência da República · Diário da República n.º 45/2005, Série I-A de 2005-03-04 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 99/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 288, de 10 de Dezembro de 2004