Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2003/A

Diário da República n.º 88/2003, Série I-B de 2003-04-14

2003-04-14 · Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura · Diário da República n.º 88/2003, Série I-B de 2003-04-14 · Diário da República

Reestrutura a Área Escolar de Ponta Delgada, integrando o Centro de Recursos de Educação Especial de Ponta Delgada naquela unidade orgânica do sistema educativo. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 15/99/A, de 30 de Novembro, e 17/99/A, de 3 de Dezembro, a Portaria n.º 40/92, de 13 de Agosto, e o Despacho Normativo n.º 18/2002, de 18 de Abril