Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2026

Diário da República n.º 24/2026, de 4 de fevereiro de 2026

2026-02-04 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 24/2026, de 4 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025 , de 18 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.