Diário da República

Decreto-Lei n.º 59/2008

Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27

2008-03-27 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27 · Diário da República

Altera os limites das zonas de protecção especial de Moura/Mourão/Barrancos e Castro Verde, definidos nos anexos XXIV e XXV do Decreto-Lei n.º 384-B/99 , de 23 de Setembro