Diário da República

Lei n.º 21/2008

Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12

2008-05-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12 · Diário da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008 , de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo