Diário da República

Declaração n.º 12/2001

Diário da República n.º 220/2001, Série I-A de 2001-09-21

2001-09-21 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 220/2001, Série I-A de 2001-09-21 · Diário da República

Renúncia às funções de juiz do Tribunal Constitucional