Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-220/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de junho de 2019. Torrefazione Caffè Michele Battista Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-06-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62018TJ0220

Processo T-220/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de junho de 2019. Torrefazione Caffè Michele Battista Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Battistino — Marca nominativa da União Europeia anterior BATTISTA — Declaração de nulidade parcial — Prova do uso sério da marca anterior — Artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 64.

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