Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 1-Q/2003
Diário da República n.º 50/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-02-28
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2 (suplemento), de 3 de Janeiro de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original