Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2019
Diário da República n.º 26/2019, de 6 de fevereiro de 2019
Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017
Fonte: Diário da República · Abrir original