Diário da República

Portaria n.º 984/2007

Diário da República n.º 164/2007, de 27 de agosto de 2007

2007-08-27 · Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação · Diário da República n.º 164/2007, de 27 de agosto de 2007 · Diário da República

Fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto