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Processo T-510/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de fevereiro de 2017. Roberto Mengozzi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-02-02 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0510

Processo T-510/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de fevereiro de 2017. Roberto Mengozzi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia TOSCORO — Indicação geográfica protegida anterior “Toscano” — Motivo absoluto de recusa — Artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 — Declaração de nulidade parcial. Processo T-510/15.